Termos e Condições Gerais de Utilização
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online kupi-cz.com/pt/ e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial Kupi Cz s.r.o. com sede na R. Joaquim Agostinho 16, 1750-126 Lisboa, Portugal, +351308801497, portugal@kupi-cz.com , adiante designada por Kupi Cz.
Enquadramento
A Kupi Cz reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Kupi Cz procedeu à revisão dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade. A nova redação destes textos entrará em vigor no dia 30 de setembro de 2022.
Introdução
As vendas realizadas através da loja online kupi-cz.com/pt/ pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico em geral, bem como em cumprimento de regulamentação específica, designadamente em matéria de qualidade e segurança e ambiental.
A Kupi Cz reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, designadamente no que respeita a retificações ou correções de imprecisões, por via da atualização do presente texto.
A Kupi Cz não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Conceitos e Definições
Cliente – qualquer pessoa singular, com idade mínima de 16 anos, que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Kupi Cz considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela ligação entre a sua designação comercial, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.
Cookie – pequeno ficheiro enviado para o dispositivo eletrónico do cliente que fica guardado no mesmo. Ao criar uma conta no site, o dispositivo do cliente guardará uma cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.
As cookies são também utilizadas para que o sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies essenciais, não conseguirá utilizar este site.
Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), sendo esta identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por ex: nome, um número de identificação, endereço de e-mail, IP, etc.).
Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Kupi Cz e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo.
Todos esses direitos estão reservados à Kupi Cz e aos seus fornecedores.
O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial Kupi Cz, acima melhor identificada.
Serviço de Apoio ao Cliente – o serviço de atendimento, gestão de encomendas e de contas-cliente da loja online realizado, ao abrigo de contrato de prestação de serviços, pela sociedade comercial Kupi Cz.
Pseudonimização – técnica por via da qual o tratamento de dados pessoais é feito, de forma a que não possa ser associado a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais. Essas informações adicionais aparecem separadamente e são sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantem que dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Site – sítio de internet kupi-cz.com/pt/, titulado e operado pela empresa Kupi Cz, para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online. A segurança e a operacionalização do site e o processamento informáticos das encomendas são asseguradas pela sociedade Kupi Cz.
Endereço físico do estabelecimento comercial – a sede da sociedade comercial Kupi Cz s.r.o., sita na R. Joaquim Agostinho 16, 1750-126 Lisboa, Portugal, sendo o endereço para o qual o consumidor deverá remeter qualquer reclamação escrita.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a Kupi Cz e o Cliente.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.
A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Kupi Cz está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Kupi Cz.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Kupi Cz implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online Kupi Cz é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Kupi Cz reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Kupi Cz podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
2.5 As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física da Kupi Cz.
3. Encomenda e pagamento
3.1 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email portugal@kupi-cz.com.
3.2 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.
3.3 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e serão processadas por ordem de chegada.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Kupi Cz.
3.5 A Loja Online Kupi Cz disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: pagamento na entrega.
3.6 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.7 Método de pagamento:
- Dinheiro na entrega. Pague com dinheiro na entrega.
- Transferência bancária direta. Faça seu pagamento diretamente em nossa conta bancária. Se possível informe o ID do seu pedido como identificação do seu depósito ou transferência. Para pagamentos via DOC, seu pedido não será enviado enquanto o pagamento não for compensado.
4. Portes de envio
4.1 Portes de envio: Envio grátis.
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email portugal@kupi-cz.com.
5. Entrega
5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock.
5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Kupi Cz, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Kupi Cz através do email portugal@kupi-cz.com.
5.5 Todos os produtos enviados pela Kupi Cz devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da Kupi Cz através do email portugal@kupi-cz.com.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Kupi Cz através do e-mail portugal@kupi-cz.com indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 Método de Envio:
- Envio por courier
- Entrega ao domicílio
- Entrega ao local de trabalho
6. Devoluções/reclamações
6.1 A Loja Online Kupi Cz permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Kupi Cz através do e-mail portugal@kupi-cz.com indicando o numero da factura.
6.3 A Kupi Cz não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.
7. Protecção de Dados
O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Kupi Cz com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Kupi Cz para o endereço Kupi Cz s.r.o., R. Joaquim Agostinho 16, 1750-126 Lisboa, Portugal; ou, através do email portugal@kupi-cz.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
8. Declaração de Responsabilidade
A Kupi Cz expressamente declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;
e) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
f) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.
Última atualização: 12.01.2023